Panorama de Qualidade de Águas Superficiais no Brasil
A importância da qualidade da água está bem conceituada na Política Nacional de Recursos Hídricos que define, dentre seus objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos” (Art. 2º, Cap. II, Tit. I, Lei 9.433).
A Política Nacional de Recursos Hídricos também determina, como uma das diretrizes de ação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, “a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade e a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental“ (Art 3º, Cap. III, Tit. I, Lei 9.433).
Apesar de sua importância, a gestão da qualidade da água no país não tem historicamente merecido o mesmo destaque dado à gestão da quantidade de água, quer seja no aspecto legal ou nos arranjos institucionais em funcionamento no setor, quer seja no planejamento e na operacionalização dos sistemas de gestão (Porto, 2002)[63].
A informação sobre qualidade de água no país ainda é insuficiente ou inexistente em várias bacias. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas nove unidades da federação possuem sistemas de monitoramento da qualidade da água considerados ótimos ou muito bons, cinco possuem sistemas bons ou regulares, e treze apresentam sistemas fracos ou incipientes (Figura 1). Este levantamento, efetuado entre outubro de 2000 e julho de 2001, agrupou os estados de acordo com quatro aspectos: porcentagem das bacias hidrográficas monitoradas, tipos de parâmetros analisados, freqüência de amostragem e forma de disponibilização da informação pelos estados (MMA, 2002)[14].
As redes estaduais contam com cerca de 1.500 pontos de monitoramento que analisam de 3 a 50 parâmetros de qualidade da água, dependendo da unidade da federação (Tabela 1).
Além do monitoramento realizado pelos estados existe também a Rede Hidrometereológica Nacional que conta atualmente com 1.671 pontos de monitoramento de qualidade de água cadastrados no banco de dados HIDRO, operados sob responsabilidade de diversas entidades. Dentre os pontos em operação 485 (29%) estão sob responsabilidade da ANA, e os demais 1.186 (71%) se dividem entre outras 24 entidades estaduais e federais. Na sua maioria os pontos de monitoramento estão localizados nas regiões Sul e Sudeste (Figura 2).
A periodicidade de monitoramento da maioria dos pontos é trimestral. Nas campanhas são avaliados cinco parâmetros: pH, Turbidez, Condutividade Elétrica, Temperatura e Oxigênio Dissolvido, além da determinação de vazão.
Em termos gerais, considerando-se as redes estaduais e a Rede Hidrometereológica Nacional, observa-se que apenas a região Sudeste apresenta uma condição adequada de monitoramento da qualidade da água. As demais regiões apresentam condições bem inferiores, com destaque para as regiões Norte e Nordeste. Estas limitações no monitoramento dificultam o diagnóstico detalhado da qualidade dos corpos d’água do país. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama da qualidade das águas superficiais do país, utilizando-se das informações disponíveis.
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